Acesso aos documentos e formulários relacionados aos processos de licitação, e outros documentos
legais exigidos durante o processo de seleção de fornecedores ou prestadores de serviços.
Ratificação:
Inexibilidade 003/2020
maio/2020
Prestar serviços jurídicos em defesa do direito da contratante, no âmbito judicial, propondo e acompanhando os procedimentos até f...