Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

LEI nº 007/2021.
  • maio/2021
  • Lei
Estabelece a alíquota da contribuição Patronal do Município de Caldas Brandão para o Instituto de Previdência do Município, implem...
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LEI nº 004/2021.
  • abril/2021
  • Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territ...
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LEI nº 003/2021.
  • março/2021
  • Lei
Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais para o exercício 2021.
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LEI nº 002/2021.
  • março/2021
  • Lei
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO D...
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LEI nº 001/2021.
  • abril/2021
  • Lei
Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.
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LEI Nº 022/2021
  • novembro/2021
  • Lei
Lei nº 022_2021_Dispõe sobro o Programa de Recuperação Fiscal REFIS
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Lei nº 006/2015
  • outubro/2015
  • Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E QUANTITATIVOS DE QUADROS DE NATUREZA EFETIVA MEDIANTE A CONCURSO PUBLICO
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LEI n.º 014/2021
  • outubro/2021
  • Lei
Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providencias.
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