Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

LEI 09/2014
  • novembro/2014
  • Lei
LEI 009/2014
Detalhes
LEI 08/2014
  • setembro/2014
  • Lei
CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA
Detalhes
LEI 09/2018
  • junho/2018
  • Lei
Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2018 e dá outras providências.
Detalhes
LEI 08/2018
  • junho/2018
  • Lei
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO EXERCÍCIO DE “2019” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
LEI 07/2018
  • junho/2018
  • Lei
DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUA NA LOCALIDADE DO CAJÁ, NO MUNICÍPIO DE CALDAS BRANDÃO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
LEI 06/2018
  • maio/2018
  • Lei
Dispõe sobre a criação da Taxa de Vigilância Sanitária, no Município de Caldas Brandão/PB e dá outras providências.
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LEI 05/2018
  • maio/2018
  • Lei
Institui o Código Sanitário do Município de Caldas Brandão.
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LEI 04/2018
  • maio/2018
  • Lei
ESTABELECE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CALDAS BRAN...
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